O ex-prefeito de São Bentinho, Francisco Andrade Carreiro, conhecido por “Chico Damião”, de 65 anos, foi ‘preso’ pela polícia militar de Pombal no início da tarde desta quarta-feira (15), mas foi posto em liberdade pouco tempo depois, após a polícia civil descobrir que a ordem judicial já havia sido revogada.
O Blog do Naldo Silva apurou que o político foi detido porque os militares estavam de posse de um Mandado de prisão preventiva expedido pela justiça federal, mas que o juiz do caso mudou a decisão após o ex-prefeito constituir advogados no processo, e externaram a intenção dele se apresentar em juízo.
Chico Damião já foi condenado à prisão pela justiça de Pombal (saiba mais), mas recorre das decisões, e ainda responde a vários outros processos na justiça federal por diversas irregularidades, como fraude em licitações e desvio de dinheiro público, na época em que foi prefeito de São Bentinho por dois mandatos seguidos – entre 2005 e 2012.
Intimado para prestar depoimentos nas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal, ele não estava sendo encontrado pela justiça, e em virtude da situação um juiz federal da 8ª Vara expediu o mandado afirmando que o fato dele está foragido indicaria a tentativa de se eximir do cumprimento da persecução penal e a aplicação da lei.
No entanto, após a defesa pleitear pela revogação da ordem de prisão, o juiz Thiago Batista de Ataíde acatou o pedido e revogou a decisão anterior, impondo-lhe medidas cautelares como a obrigação de comparecimento mensal em Juízo, para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, por prazo superior a oito dias, sem expressa autorização judicial e o uso de tornozeleira eletrônica, como forma de possibilitar sua localização para a aplicação efetiva da lei penal e evitar eventual risco de fuga.
“O denunciado [Chico Damião], por meio de sua defesa, manifesta expressamente sua intenção de ser reintegrado à sociedade e assume claramente o compromisso de responder o processo criminal, assim como expressa o desinteresse de se manter evadido”, diz trecho da decisão do Magistrado.
Diante do esclarecimento do fato, a polícia determinou a soltura do ex-prefeito.
Blog do Naldo Silva