De forma ilegal, vereadores de Pombal aprovam aumento nos próprios salários

Ao “apagar das luzes” de 2020, os vereadores de Pombal aprovaram um projeto de lei reajustando os próprios vencimentos, além do prefeito, vice e secretários municipais, a partir de janeiro de 2021. A votação aconteceu na última sessão do ano, realizada segunda-feira (14) à noite, com a presença de 9 dos 13 parlamentares.

O caso repercutiu negativamente nos meios sociais e nos programas radiofônicos locais. Nesta quarta-feira (16), ao jornal Primeira Hora, da Liberdade FM, o vereador Gilberto Ismael (Beto Xau-MDB), que teria sido o articulador do aumento, justificou a medida afirmando que “não foi reajuste, mas apenas reposição da inflação dos últimos dois anos, assim como foi concedido aos demais servidores municipais” e que teria feito uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado, obtendo resposta pela legalidade.

Já a vereadora Edni Evaristo (PL) disse que votou a favor confiando no que fora informado pelo colega Beto Xau de que não havia ilegalidade.

Porém, o Blog ouviu dois advogados que afirmaram visualizar duas possíveis ilegalidades: o referido projeto foi aprovado após o pleito eleitoral, além de está em pleno vigor a Lei Complementar Nº 173/2020, que proibiu reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, como forma de combater as consequências financeiras da pandemia no novo coronavírus.

O próprio presidente da Câmara Municipal de Pombal, Josevaldo Feitosa (PSB), disse ao Blog que foi pego de surpresa com a articulação para aprovação do projeto, aproveitando-se do momento em que ele está em isolamento domiciliar, após ter sido contaminado pela Covid-19. O vereador já havia declarado que não era favorável ao aumento e não pautaria a votação.

Os demais membros da Mesa Diretora da Casa, Pedro Rocha (PSDB), Alcides Gomes (Cidadania) e Ane Isabelle (MDB), assinaram o pedido para o reajuste, aprovado pelos demais presentes à sessão: Beto Xau, Rogério Martins (MDB), Marcos Bandeira (MDB), Edni (PL), “Telefaz” (PL), e Romero Freitas (PL).

Com a aprovação, ainda pendente de sanção por parte do prefeito Abmael Lacerda (MDB), os valores ficariam assim fixados:

Prefeito: Dos atuais R$ 20 mil para R$ 23.600;

Vice-prefeito: Dos atuais R$ 10 mil para R$ 11.800;

Vereadores: Dos atuais R$ 6.600 para R$ 7.150;

Presidente da Câmara: Dos atuais R$ 9.900 para R$ 10.725;

Secretários Municipais: Dos atuais R$ 5.000 para R$ 5.455.

Blog do Naldo Silva

FOTO CÂMARA: Assessoria