O Promotor de Justiça Wander Diógenes de Souza ajuizou nesta terça-feira (12) uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Lagoa e atual deputado estadual, Gilberto Tolentino Leite Júnior (Gilbertinho-FOTO), por atos ilegais que teriam sido praticados quando ele era gestor do vizinho município.
O Blog do Naldo Silva teve acesso em primeira mão à Petição assinada pelo representante do Ministério Público em Pombal, onde ele acusa o parlamentar de superfaturamento em processo licitatório realizado em 2019, na prefeitura de Lagoa, para locação de uma caminhonete Hilux com valor mensal de R$ 9.000.
O Promotor diz que em consulta à Tabela FIPE, verificou-se que o valor de mercado do veículo contratado na data da contratação (setembro de 2019), era de R$ 151.449,00.
“Nesse cenário, seria economicamente mais vantajoso para o município que o dinheiro empregado na locação do veículo fosse usado para adquiri-lo”, diz Wnader Diógenes.
Ele ainda observa que a média de valor de locação do mesmo veículo para pessoa física na mesma época era de R$ 6.495,12.
“O superfaturamento do contrato restou evidenciado pois, além de ter sido formalizado em valor superior à média local, o valor contratado (R$ 108.000,00) era próximo do valor de aquisição do mesmo veículo na data da contratação, além de que daria para o Município adquirir inúmeros modelos de veículos novos para atender a necessidade do gabinete do Prefeito, a exemplo dos veículos Toyota Yaris Sedan; VW Virtus 1.6; Caoa Chery Arrizo; VW Virtus; Citroën C4; Chevrolet Cruze Sedan; Nissan Sentra; Hyundai HB20; Toyota Corolla; Chevrolet Onix, etc”, destaca o Promotor.
Segundo a denúncia, diante desses dados constatou-se que Gilbertinho, enquanto gestor do município de Lagoa no ano de 2019, causou prejuízo ao erário na medida em que locou veículo por preço próximo ao valor de aquisição do mesmo veículo no período da contratação e, ainda, por valor superfaturado em aproximadamente R$ 2.500,00 mensais, permitindo, assim, que a vencedora da licitação e proprietária do veículo se enriquecesse ilicitamente.
Wander Diógenes ainda pontua na Petição Gilbertinho “é um gestor experiente, tanto é que ocupa, atualmente, o cargo eletivo de Deputado Estadual, além de ser formado em Direito – logo é conhecedor das leis e, mesmo assim, locou o veículo por preço que sabia ser elevado, não cumprindo com sua função de proteger o patrimônio público e honrar os cidadãos de Lagoa que lhe confiaram a gestão da coisa pública”.
Ao final, o Promotor requer que após a devida tramitação da ação, o deputado seja condenado com base na Lei Geral de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento do dano ao erário público, perda da função pública (cassação), suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, além de multa e proibição de contratar com o poder público.
O deputado ainda não foi notificado para apresentar sua defesa.
Blog do Naldo Silva