Polícia cumpre mandado judicial e prende comerciante condenado por fraude contra o Pronaf em Pombal

Policiais militares de Pombal prenderam na tarde desta segunda-feira (03) o comerciante Marcos Roberto Formiga Almeida, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela justiça federal da Paraíba, após trânsito em julgado [sem direito a recurso] de uma condenação por crimes contra o sistema financeiro.

O Blog do Naldo Silva apurou que a “Marquinhos” foi imputada uma pena de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado. Em 2009, ele e outros acusados chegaram a ser presos na operação “Inapto”, da Policia Federal, que investigou uma organização criminosa que preparava e formalizava financiamentos fraudulentos com recursos destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – (PRONAF), na agência do Banco do Nordeste, em Pombal.

A PF descobriu que o grupo aliciava pessoas para constar na titularidade das propostas de financiamento a serem apresentadas ao banco, utilizando-se de falsificação dos documentos para demonstrar os requisitos indispensáveis à concessão do financiamento (condição de agricultor, dimensão do imóvel rural ou sua propriedade) pelos “vendedores de gado”.

A partir daí, um funcionário da antiga Emater (hoje Empaer), a quem cabia atestar a veracidade das condições sabidamente não verificadas, emitia documento indispensável para o deferimento do financiamento (Declarações de Aptidão ao PRONAF – DAPs).

Em seguida, os “vendedores de gado”, responsáveis por encaminhar os “proponentes” ao banco, entre eles “Marquinhos”, realizavam manobras comerciais destinadas à liberação indevida de recursos (simulação da compra e venda de animais e do superfaturamento do preço do gado ou dos produtos).

Ao final da apuração e da instrução processual, a justiça federal condenou Marcos Roberto em 9 anos de prisão; o servidor da Emater [já falecido] a 10 anos de prisão, e um ex-candidato a prefeito de Lagoa a pouco mais de 4 anos.

Blog do Naldo Silva