O juiz Osmar Caetano Xavier, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, agendou para a próxima terça-feira, dia 9 de maio, às 9h, uma audiência de conciliação entre o Ministério Público estadual, a CAGEPA e a empresa ‘Carlos Alberto Fragoso Machado’ para tentar resolver a situação da falta de abastecimento de água no bairro Altiplano, que existe desde sua criação, há mais de 10 anos.
No mês de abril deste ano, o desabastecimento chegou a durar mais de 20 dias seguidos, obrigando os moradores a comprarem água de carros-pipa.
Em 2019, Carlos Machado assinou um segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) onde se comprometeu a concluir a construção de uma caixa d’água com capacidade para armazenar 150 mil litros, no prazo máximo de seis meses, mas a obra ainda não foi entregue oficialmente, apesar de já ter sido concluída (foto abaixo).
Diante do descumprimento do acordo, o Promotor de Justiça Thomaz Ilton Ferreira ajuizou uma Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer contra o construtor, que alegou falta de mão de obra qualificada e as chuvas no período para o atraso.
Para o Promotor, no entanto, os argumentos não podem prosperar pois ele não os alegou quando da assinatura do TAC.
“Os moradores da localidade estão precisando comprar água através de carros-pipa, sendo que desde 2016, quando da assinatura do primeiro TAC, o executado [Carlos Machado] encontra-se em mora [atraso], zombando do sistema de justiça e dos moradores da região”, diz Thomaz Ilton na ação, à qual o Blog do Naldo Silva teve acesso.
Além da obrigação de concluir o serviço da caixa d’água, o representante do Ministério Público cobra a condenação a Carlos Machado de multa de mais de R$ 70 mil.
Blog do Naldo Silva