A Câmara Municipal de Pombal deverá votar nos próximos dias um projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício que emitam estampido ou outro efeito sonoro ruidoso. Os demais tipos não seriam afetados pela norma, caso aprovada.
Pela proposta inicial, do vereador Edno Dantas, a proibição se restringiria ao território urbano [cidade], mas outros parlamentares devem apresentar emendas para estender a proibição também para a zona rural.
Protocolado ainda em janeiro deste ano, a iniciativa foi envolvida em polêmica local após comerciantes do ramo tentarem apoio para não aprová-lo, alegando que teriam prejuízos financeiros.
O vereador João Leite Filho (PSDB) apresentou emenda defendendo que a restrição fosse apenas entre 20h e 6h, sendo, portanto, permitido durante o dia todo. Ele recebeu o apoio inicial dos colegas Marcos de Coatiba (PL), Jorismar “Telefez” (PL), Ednir Evaristo (PL), Fabinho da Farmácia (PSDB), Rodolfo de Rosil (MDB), Fábio Alencar (MDB) e Marcos Bandeira (MDB).
Na última terça-feira (07), uma audiência pública foi realizada na Câmara para debater o assunto. Vendedores do produto, defensores da causa animal e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) expuseram seus posicionamentos.
O advogado Cássio Queiroga Filho, pai de criança com autismo, chorou na tribuna ao falar sobre os danos que o barulho dos fogos causa nelas. “A cada um que é solto é como se déssemos um tapa no rosto delas [crianças]”, declarou Cássio, emocionando vários presentes.
Os argumentos dos favoráveis à proibição surtiram mais efeito e ao menos dois vereadores mudaram o entendimento na audiência e anteciparam seus votos defendendo a aprovação: Rodolfo e Fábio Alencar. Os outros, porém, mantiveram suas justificativas contrárias.
Mas, na quinta-feira, dia 9, o vereador Marcos de Coatiba divulgou nas redes sociais uma nota dizendo que havia sido convencido da importância do projeto “depois de ouvir vários setores da sociedade” e “que é uma questão de saúde pública”.
No dia seguinte, sexta-feira (10), foi a vez de Ednir Evaristo também alterar sua opinião inicial e decidir apoiar a aprovação. Ele informou o posicionamento em contato com o Blog do Naldo Silva.
Com isso, pela contabilidade feita pelos próprios vereadores, 9 dos 13 parlamentares votarão favoráveis ao projeto: Edno, Romero Freitas, Ednir, Fábio Alencar, Marcos de Coatiba, Rodolfo, Rogério Martins, Beto Xau e Princesa.
João Leite Filho, Fabinho da Farmácia e Telefaz ainda não teriam mudado o voto. Marcos Bandeira, presidente da Casa, só vota se houver empate.
As emendas ao projeto deverão ser debatidas e votadas entre segunda e terça da semana que começa. A intenção de alguns vereadores é flexibilizar a vigência da proibição, que passaria a ser somente após o período junino, pois os comerciantes de fogos informaram que já adquiriram grandes quantidades para o período e que correriam o risco de perdas caso já entrasse em vigor imediatamente.
CONGRESSO NACIONAL:
Em consulta ao sistema de tramitação de projetos no Congresso Nacional, o Blog apurou que projetos semelhantes já são discutidos pelos parlamentares federais, o que estenderia a proibição para todo o País.
Um deles, em análise no Senado, (PL 5/2022), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê a proibição, em todo o território nacional, não apenas do uso, mas também a comercialização, o que não acontece na lei pombalense, que restringe apenas a soltura.
Já na Câmara Federal, a mesma intenção está prevista no Projeto de Lei 220/23, de autoria dos deputado Fred Costa (Patriota-MG) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), que proíbe, “em todo o território nacional, o comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som”.
Blog do Naldo Silva