O juiz Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, da 8ª Vara Federal, acatou pedido da deputada estadual Pollyana Dutra e determinou o desbloqueio de valores depositados em uma conta poupança no Banco do Brasil de Pombal, em seu nome, no valor de R$ 29.065,07.
Em agosto, o magistrado havia determinado, através de liminar, a indisponibilidade “de até R$ 13 milhões” da parlamentar, que responde à ação de improbidade administrativa movida pela prefeitura de Pombal, acusando-a de desvios na obra de esgotamento sanitário da cidade, realizada durante sua gestão.
Em petição contra a decisão, Pollyana disse que teve valores bloqueados ilegalmente, pois são impenhoráveis, citando o Artigo 833, Inc., X, do Código de Processo Civil, que proíbe a medida contra valores de até o limite de 40 salários mínimos, depositada em caderneta de poupança.
Intimados a se manifestarem acerca do pedido de desbloqueio, a FUNASA e a prefeitura local foram contrários à liberação dos valores.
Em sua nova decisão, à qual o Blog do Naldo Silva teve acesso, o juiz Marcos Antônio diz que “embora os bloqueios judiciais sirvam de homenagem ao princípio da efetividade processual, em se tratando de valores depositados em Conta Poupança, até o limite de 40 salários mínimos, não podem sofrer constrição, uma vez que se trata de bens impenhoráveis”.
“A demandada [Pollyana] demonstrou, por meio de extratos bancários, que a movimentação financeira é referente à conta poupança de sua titularidade, mantida no Banco do Brasil, na qual o valor nela bloqueado indica cifra inferior a 40 salários mínimos vigente, verba abrangida pelo manto da impenhorabilidade, devendo-se liberar o bloqueio incidente sobre o montante existente na aludida conta”, escreveu.
Em contato com o Blog, a ex-prefeita pombalense acusou o atual gestor e adversário, Verissinho, de mentir para a justiça com o objetivo de prejudicá-la.
Ela afirmou que a obra era dividida em etapas e que enquanto foi gestora municipal executou os serviços conforme o cronograma, relembrando que o então ministro da Saúde, Artur Chioro, esteve em Pombal em 2014 para inaugurar parte dos serviços, sendo, inclusive, repercutido pelo próprio Ministério na época (veja vídeo abaixo).
“É uma ação que já nasce morta, e provarei a correta execução da obra quando for intimada”, afirmou.
Blog do Naldo Silva