Ao “apagar das luzes” de 2020, os vereadores de Pombal aprovaram um projeto de lei reajustando os próprios vencimentos, além do prefeito, vice e secretários municipais, a partir de janeiro de 2021. A votação aconteceu na última sessão do ano, realizada segunda-feira (14) à noite, com a presença de 9 dos 13 parlamentares.
O caso repercutiu negativamente nos meios sociais e nos programas radiofônicos locais. Nesta quarta-feira (16), ao jornal Primeira Hora, da Liberdade FM, o vereador Gilberto Ismael (Beto Xau-MDB), que teria sido o articulador do aumento, justificou a medida afirmando que “não foi reajuste, mas apenas reposição da inflação dos últimos dois anos, assim como foi concedido aos demais servidores municipais” e que teria feito uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado, obtendo resposta pela legalidade.
Já a vereadora Edni Evaristo (PL) disse que votou a favor confiando no que fora informado pelo colega Beto Xau de que não havia ilegalidade.
Porém, o Blog ouviu dois advogados que afirmaram visualizar duas possíveis ilegalidades: o referido projeto foi aprovado após o pleito eleitoral, além de está em pleno vigor a Lei Complementar Nº 173/2020, que proibiu reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, como forma de combater as consequências financeiras da pandemia no novo coronavírus.
O próprio presidente da Câmara Municipal de Pombal, Josevaldo Feitosa (PSB), disse ao Blog que foi pego de surpresa com a articulação para aprovação do projeto, aproveitando-se do momento em que ele está em isolamento domiciliar, após ter sido contaminado pela Covid-19. O vereador já havia declarado que não era favorável ao aumento e não pautaria a votação.
Os demais membros da Mesa Diretora da Casa, Pedro Rocha (PSDB), Alcides Gomes (Cidadania) e Ane Isabelle (MDB), assinaram o pedido para o reajuste, aprovado pelos demais presentes à sessão: Beto Xau, Rogério Martins (MDB), Marcos Bandeira (MDB), Edni (PL), “Telefaz” (PL), e Romero Freitas (PL).
Com a aprovação, ainda pendente de sanção por parte do prefeito Abmael Lacerda (MDB), os valores ficariam assim fixados:
Prefeito: Dos atuais R$ 20 mil para R$ 23.600;
Vice-prefeito: Dos atuais R$ 10 mil para R$ 11.800;
Vereadores: Dos atuais R$ 6.600 para R$ 7.150;
Presidente da Câmara: Dos atuais R$ 9.900 para R$ 10.725;
Secretários Municipais: Dos atuais R$ 5.000 para R$ 5.455.
Blog do Naldo Silva
FOTO CÂMARA: Assessoria