Juiz concede Mandado de Segurança e manda prefeitura nomear candidata aprovada no concurso de Pombal

O juiz Mathews Francisco Rodrigues, da 1ª Vara da comarca de Pombal, concedeu Mandado de Segurança impetrado por Ingrid Dayanna da Costa Marinho, que foi aprovada no último concurso público, realizada em 2015, para o cargo de técnica em enfermagem, e determinou que o prefeito Abmael Lacerda (Verissinho) proceda sua nomeação no prazo de 10 dias.

Conforme a decisão, à qual o Blog do Naldo Silva teve acesso, Ingrid, que ficou na 24ª colocação do certame, alegava que a gestão municipal convocou os primeiros 18 aprovados, até dezembro de 2016, num total de 24 vagas oferecidas, e, ao invés de chamar os seguintes da ordem de classificação, contratou outras 7 pessoas para a mesma função, em caráter temporário.

“Com base nisso, não há dúvidas de que a impetrante [Ingrid] logrou êxito em comprovar, cabalmente, o surgimento de novas vagas, assim como a preterição por meio de contratação precária pelo Edilidade Municipal, restando presente, inequivocamente, não só o seu direito líquido e certo a nomeação e posse no cargo”, escreveu o magistrado em sua sentença.

Procurado pelo Blog, o Secretário de Administração municipal, Djoniérison França, disse que “todas as contratações por excepcional interesse público realizadas pelo governo municipal são feitas para suprir férias e/ou licenças dos efetivos e que não há, nesses casos, preterição de concurso público”, acrescentando, porém, que cumprirá as decisões que forem proferidas pelo Judiciário.

Blog do Naldo Silva