A falta de providências assumidas pela gestão municipal no sentido de demolir um muro construído na rua paralela à companhia de polícia militar de Pombal (foto), motivou o Promotor de Justiça Leidimar Bezerra a instaurar Processo Administrativo e conceder novo prazo para que a gestão solucione o problema, denunciado pelo vereador Josevaldo Feitosa.
Em audiência realizada no dia 05 de março no Ministério Público, a prefeitura confirmou a irregularidade, destacando que o muro serviria à Polícia Militar e atenderia ao interesse público.
Para Leidimar, no entanto, a situação detectada pode fundamentar a ocupação/obstrução irregular de inúmeras outras vias públicas, sob o pretexto de garantir a segurança dos moradores.
O Prefeito de Pombal informou que, caso fosse necessário, ordenaria a desocupação do espaço público. Para tanto, foi editada, em agosto deste ano, uma Recomendação (confira aqui) dirigida à administração local, para que fosse feita, em 30 dias, a desocupação da rua Antônio Olímpio de Queiroga através da demolição do muro, mas a orientação ministerial não foi atendida pela gestão.
Nesta terça-feira (04), conforme informações obtidas pelo Blog do Naldo Silva, Leidimar determinou novamente a notificação pessoal do Prefeito de Pombal para, no prazo de 30 dias, comprove a desobstrução da via pública, “sob pena de desocupação compulsória (ordem judicial) e possível omissão administrativa, configuradora, em tese, de improbidade administrativa” (Veja a portaria).
Blog do Naldo Silva
FOTOS: Marcelino Neto e Dyno França (Liberdade FM) e José Tavares de Araújo