TCE reprova obras em São Bento e condena Galego de Souza a devolver R$ 86 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de São Bento, e atual deputado estadual, Jaci Severino de Souza (Galego de Souza-PP), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a devolver aos cofres daquele município a quantia de mais de R$ 86 mil, referentes a valores pagos a mais em obras de conclusão do Hospital e Maternidade Maria Paulino Lúcio e pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas da cidade.

O Blog do Naldo Silva teve acesso à decisão tomada pelos conselheiros do TCE, em julgamento que aconteceu na terça-feira, dia 7, e o Acórdão publicado nesta quinta-feira (confira a integra).

No total, o tribunal analisou a regularidade de sete obras executadas durante o ano de 2011, quando Galego administrava o município, concluindo pela irregularidade nestas duas.

Além da devolução do dinheiro, o tribunal de contas aplicou multa de R$ 4 mil a Galego, que terá 60 dias para recolher o valor aos cofres, sob pena de cobrança executiva.

Determina, ainda, encaminhamento da decisão ao Tribunal de Contas da União, a fim de que tome ciência das irregularidades apontadas no processo no tocante às obras custeadas com recursos federais (conclusão do Hospital e Maternidade), a fim de que adote as providências que entender cabíveis.

Blog do Naldo Silva