O juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira, determinou que as coligações aliadas do candidato a governador João Azevêdo (PSB), os partidos políticos e os candidatos a senador Luiz Couto, a deputado federal Frei Anastácio (PT), e a deputados estaduais João Bosco Carneiro Júnior e Pollyana Dutra deixem de produzir e distribuir materiais de publicidade eleitoral que mencionem Lula como candidato à Presidência da República pelo PT.
O magistrado acatou Representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra todos eles, acusados de propaganda eleitoral irregular.
O membro do TRE destaca em sua liminar que ficou provada a irregularidade, tanto pelo material de propaganda eleitoral – 16 bandeiras – apreendido por fiscais da justiça, pertencente a Luiz Couto no dia 9 deste mês – nos quais figura o ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República – “como também pelo fato público e notório de que o TSE indeferiu tal candidatura e proibiu a veiculação de propaganda eleitoral em que se fizesse menção à candidatura de Lula à Presidência da República”.
“Em uma campanha eleitoral de prazo reduzido, a vinculação de candidatos aos cargos de Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual à candidatura de Lula à Presidência da República mostra-se nefasta, por inevitavelmente induzir o eleitorado a erro, falseando a sua escolha livre e consciente, com potencialidade de influenciar no pleito eleitoral”, diz o juiz.
Em caso de descumprimento, foi estipulada multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para as Coligações e Partidos, e em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para os Candidatos.
Ordenou que a decisão seja comunicada a todos os Juízos e Promotorias Eleitorais do Estado, para adoção das devidas providências no âmbito de suas respectivas competências e atribuições, no sentido da fiscalização e apreensão de material de propaganda com conteúdo de natureza similar à que é apreciada nesta Representação.
Blog do Naldo Silva