O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou recursos interpostos pela prefeitura de Pombal, buscando anular decisões da comarca local que condenaram o município ao pagamento de verbas trabalhistas não quitadas pela gestão da prefeita Pollyana Dutra em favor de dois ex-secretários do próprio governo. Rafael da Silva Novaes, ex-secretário de Meio Ambiente, e Wertevan […]
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Advogado ganha ação de cobrança contra a prefeitura de Pombal e vai receber 13º não pago na ex-gestão
A Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso de Apelação interposto pela prefeitura de Pombal contra decisão da Comarca local, que havia julgado procedente uma Ação de Cobrança de autoria do advogado e procurador jurídico do município, Jordão de Sousa Martins. A decisão foi publicada em diário oficial nesta quarta-feira (24). O […]
Prefeitura de Pombal é condenada a pagar 13º salários à servidora comissionada da antiga gestão
O juiz José Emanuel da Silva e Sousa, da 2ª Vara da comarca de Pombal, condenou o município a indenizar uma enfermeira que ocupou função comissionada na gestão da ex-prefeita Pollyana Dutra, mas que não havia recebido 13º salário durante o tempo em que exerceu a função de confiança. Elizângela de Freitas Maia Lima ajuizou […]