Os interessados em disputar a eleição que escolherá os cinco novos Conselheiros Tutelares de Pombal já podem fazer suas inscrições para o pleito que acontecerá no dia 1° de outubro deste ano, com mandato de 4 anos iniciando no dia 10 de janeiro de 2024
O edital da eleição já foi publicado pelo CMDDCA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), onde traz o regramento geral da seleção.
As inscrições podem ser feitas presencialmente ou por procuração até o dia 05 de maio, em horário de atendimento ao público das 07:00h às 17:00h, na Sala dos Conselhos, na Secretaria Municipal de Assistência Social na Rua Domingos de Medeiros.
A eleição é majoritária, ou seja, vencem os cinco primeiros que tirarem o maior número de votos, ficando os demais nas respectivas suplências. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, com remuneração mensal de um salário mínimo.
Conforme o edital, somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I- possuir reconhecida idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
II- idade superior a 21 (vinte e um) anos;
III- residir e ter domicílio eleitoral no Município de Pombal por, no mínimo, 02 (dois) anos;
IV- apresentar frequência e aproveitamento satisfatório em curso preparatório de habilitação para candidatos à função de Conselheiro Tutelar;
V- comprovar experiência profissional, admitindo-se o voluntariado, de no mínimo 2 (dois) anos em trabalho direto na área da criança, adolescente e família nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao pleito, mediante documento contendo as atribuições e ações desenvolvidas;
VI- ser aprovado em prova de conhecimentos gerais e específicos de caráter eliminatório, a ser realizada antes da eleição;
VII- apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão do ensino médio, no mínimo;
VIII- não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar nos 5 (cinco) anos antecedentes à eleição;
IX- não haver sido condenado em sentença penal transitada em julgado.
Os inscritos são obrigados a passar por um curso de capacitação, seguido por uma prova escrita com caráter eliminatório.
O voto é facultativo ao eleitor inscrito em Pombal, e deverá acontecer de forma eletrônica.
A relação dos candidatos aptos à disputa será divulgada pelo CMDDCA no dia 6 de junho.
Blog do Naldo Silva