O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) divulgaram, nesta quarta-feira (19), a lista dos 5 mil candidatos classificados no Programa Habilitação Social (PHS). Um total de 32.685 paraibanos se inscreveu no programa, lançado pelo Governo do Estado em abril deste ano.
O PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery. O programa vai possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.
NOVA ETAPA:
A partir de agora, até o próximo dia 30, os candidatos classificados nesta primeira etapa devem voltar ao site do PHS a fim de anexar os documentos comprobatórios exigidos para cada segmento.
Os arquivos devem ser salvos no formato PDF, com no máximo 1 megabyte. Segundo o Edital 001/2021, a não juntada dessa documentação resultará na desclassificação do candidato.
As vagas foram distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, ficando o maior número para a 1ª Região, com sede em João Pessoa (1.639 selecionados), seguida pela 3ª Região, sediada por Campina Grande (1.105 selecionados).
Na 13ª região, sediada em Pombal, foram 98 selecionados, sendo 84 para primeira habilitação; 11 para adição de categoria; 1 renovação de exames, e 2 para mudança de categoria (veja abaixo).
Já entre os inscritos, o número de mulheres foi superior ao dos homens: 18.264 contra 14.421.
De acordo com as categorias, 50% (2.500 vagas) foram destinados para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.
As vagas disponibilizadas pelo programa foram distribuídas entre candidatos com baixo poder aquisitivo e alguns grupos tiveram prioridade nesse processo: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semi-aberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
CRONOGRAMA DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROGRAMA HABILITAÇÃO SOCIAL
| CRONOGRAMA | PRAZOS |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | 15/04/2021 a 17/05/2021 |
| ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO (anexar a documentação em PDF) | De 19/05/2021 a 30/05/2021 |
| DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS | 01/06/2021 |
| ANÁLISE DOCUMENTAL (2ª ETAPA) | De 02 a 22/06/2021 |
| DIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS (NA 2ª ETAPA) | 23/06/2021 |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO | 24/06/2021 a 03/07/2021 |
| DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS | 13/07/2021 |
| DIVULGAÇÃO DE CHAMAMENTO DOS SELECIONADOS PARA COMPROVAÇÃO QUE SABE LER E ESCREVER (3ª ETAPA). Locais definidos no ato de convocação. | 14/07/2021 a 28 de julho/2021 |
| DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA O RENACH | 30 de julho de 2021 |
FONTE: Secom – PB