Em resposta à decisão tomada no início deste mês pelo Conselheiro André Carlo Torres Pontes, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) – que suspendeu qualquer serviço na Estação Ferroviária de Pombal (saiba mais) – o prefeito Abmael Lacerda (Verissinho) reiterou argumentos anteriormente dados de que não cometeu nenhuma irregularidade na retirada de trilhos do local e fez críticas aos órgãos de controle do patrimônio histórico do Estado.
No documento anexado ao processo, ao qual o Blog do Naldo Siva obteve cópia, o gestor disse que o município de Pombal, “ciente da irrefutável relevância de seus mais diversos bens históricos, não poderia, ao seu livre arbítrio, se incumbir de realizar atos que prejudicassem a sua própria história, o seu patrimônio, e, até mesmo, o legado construído e deixado pelo seu próprio povo”.
Ao enfatizar que “a gestão tem bastante preocupação e responsabilidade com a conservação e preservação do patrimônio material e imaterial desta cidade”, o prefeito observa que basta analisar o acerco fotográfico juntado pelo própria fiscalização que demonstra “o excelente estado de conservação que se encontra o prédio onde fica situado a Estação Ferroviária, chancelando o zelo com a coisa pública”.
Alegou que o tombamento da Estação, através de Decreto Estadual nº 22.082/2001, contemplou apenas o patrimônio composto pelos imóveis (Casa da Estação e de mestre de linha, armazéns e escritórios), mas não os trilhos.
“Assim, não há qualquer invasão e/ou destruição do patrimônio por parte da edilidade, de modo o Município está agindo de modo legítimo, pois obteve cessão da área”, justificou.
O prefeito voltou a dizer que os trilhos retirados do local eram “secundários” e que não havia utilização dos mesmos, afirmando ainda que durante “inúmeros anos, os cessionários mantiveram-se inertes quanto ao uso e conservação do referido patrimônio, observando ainda que os trilhos e dormentes já estavam se deteriorando e, não raro, relatava-se a subtração do patrimônio público, o Município cessionário resolveu retirá-los, guardando-o adequadamente”.
Ele alega também que não é plausível manter uma estrutura de funcionários e segurança para conservar trilhos inoperantes que não recebem trens, quando tais instrumentos interferirem de
maneira negativa na coletiva de, causando acidentes e dificultando a acessibilidade e mobilidade da população.
Criticou os órgãos responsáveis pela preservação do espaço – citando DNIT e IPHAN – “que se mantiveram inertes ao longo dos anos, contribuindo sobremaneira para a descaracterização e degradação do patrimônio em questão”.
Quanto à alegação da expulsão do Grupo Folclórico “Congos”, Verissinho disse que a prefeitura destinou um espaço da própria estação ferroviária para a guarda do mencionado material, até que houvesse a possibilidade de se instalarem em um novo ambiente, e que Miguel Ferreira da Silva, responsável pelo grupo, ficou com as chaves do imóvel, “sendo o único guardião e responsável por todo material depositado, o que espanca a afirmação de ‘expulsão’ lamentavelmente mencionada na representação do IPHAN e que merece nossa total repulsa”.
Ao final, pediu que o relator da Representação considere as justificativas apresentadas e julgue improcedente a denúncia feita pelo Ministério Público de Contas.
O caso ainda será analisado pelo Tribunal em data ainda não definida.
Blog do Naldo Silva