Descumprindo todas as orientações de autoridades de saúde e de Decretos municipais assinados pelo prefeito Abmael Lacerda (Verissinho), o presidente da Câmara Municipal de Pombal, Paulo “Tecidos” Gomes, convocou sessão extraordinária para a noite desta segunda-feira (30) para votar um projeto de lei enviado pelo próprio gestor local – aliado do parlamentar -, para autorizar crédito especial ao orçamento deste ano.
Porém, os sete vereadores de oposição – Alcides Gomes, Edno Dantas, Edni Evaristo, Josevaldo Feitosa, Jorismar Cardoso “Telefaz”, Marcos de Coatiba e Romero Freitas – decidiram não comparecer à reunião, justificando que o motivo da convocação não era de urgência, pois, além de contrariar um Requerimento aprovado pelo próprio Poder Legislativo – de só retornar aos trabalhos no dia 12 de abril – incorreria em desobediência aos atos do prefeito de evitar aglomerações, no momento de pandemia mundial do coronavírus.
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Com a ausência da maioria dos vereadores, não houve quórum suficiente para abrir os trabalhos, tendo sido a sessão cancelada.
A intenção do Executivo é incluir no orçamento o recurso de R$ 1.450.000,00, que foi destinado ao município, fruto da diferença paga pelo governo federal às prefeituras, entre antigo Fundef e o novo Fundeb, numa batalha judicial vencida em 2016, mas que foi alvo de disputa entre o governo local e o sindicato dos servidores que buscava ficar com 60% do valor para pagamento de professores, o que foi negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em ação encerrada em 2018.
Por determinação da própria justiça e do Tribunal de Contas da União (TCU), o dinheiro só pode ser aplicado em ações da educação e o município decidiu construir uma escola no terreno situado às margens da BR, em frente ao terminal rodoviário da cidade, mas que desde então não havia iniciado o processo de licitação.
Ao Blog do Naldo Silva, os vereadores Romero Freitas (PL) e Josevaldo Feitosa (PSB) disseram que não entenderam a convocação do presidente da Câmara e que estranharam somente agora o prefeito ter percebido a “urgência” de usar a verba, às vésperas da eleição municipal.
“Ele está com esse dinheiro guardado em conta desde 2018 e por que só agora pede urgência para utilizá-lo, em um momento em que o recomendando é evitar sair de casa e ter contato com outras pessoas?”, questionou Romero, adiantando, porém, que votará a favor do projeto, quando for analisado pela Casa.
Blog do Naldo Silva