Uma empresa de consultoria sediada na cidade de Barueri (SP) foi agraciada com o valor de R$ 1.701.754 entre novembro de 2018 e dezembro de 2019, pago pela prefeitura de Pombal com o objetivo de “gerenciamento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos” do município, após um processo licitatório onde apenas a “Neo Consultoria e Administração de Benefícios” participou.
Apesar da proposta vencedora ter sido de R$ 1.604.800,00, a atual gestão ainda pagou quase R$ 100 mil a mais (veja relatório abaixo).
Dados obtidos pelo Blog do Naldo Silva junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mostram que o procedimento ainda está pendente de julgamento pela Corte, mas a auditoria e o Ministério Público (MP) de Contas já emitiram pareceres opinando pela irregularidade da licitação, com a consequente aplicação de multa ao prefeito Abmael Lacerda (Verissinho).
Entre as irregularidades constatadas estão ausência de pesquisa de preço e falha na descrição do objeto; ausência de discriminação dos preços unitários; ausência do critério de menor preço; quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores; subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.
No parecer do Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo, ele destaca que a empresa contratada não fornecerá as peças veiculares à frota do município, mas fará a gestão de um sistema que intermediará as necessidades de manutenção da frota com os próprios conveniados da contratada.
“Assim, as peças que efetivamente serão adquiridas para realizar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Pombal, e que acarretarão o desembolso de recursos públicos no momento da realização da compra/contrato, não passaram pelo crivo da licitação, a qual permite transparência e escolha das melhores propostas, e passam a transitar em uma zona cinzenta, onde não se sabe quantas e quais peças foram utilizadas, bem como a qualidade e valor das mesmas”, diz.
Dessa forma, segundo ele, esse modelo de “gestão” pode ser entendido como subcontratação do objeto, uma vez que o objetivo real é a aquisição de peças para veículos automotores e o fornecedor real é o conveniado com a empresa contratada.
“Acompanho o entendimento da Auditoria no sentido da irregularidade do certame em apreço, com potencial risco de agressão ao Erário, ao Direito e ao Interesse Público”, concluiu Bradson.
Apesar dos pareceres da auditoria e do MP de Contas terem sido emitidos em dezembro de 2018 e março de 2019, respectivamente – inclusive com pedido de liminar para anular a licitação -, o caso ainda não foi julgado. O antigo relator, Nominando Diniz, foi suspenso do cargo por suspeita de envolvimento com o esquema descoberto na operação Calvário, tendo sido designado o Conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos para a função.
Citado para justificar o procedimento licitatório, o prefeito não atendeu à intimação do TCE.
Blog do Naldo Silva