Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) em Pombal contra o ex-secretário de Educação do município, Gilberto de Sousa Silva, foi julgada improcedente pelo juiz Rusio Lima de Melo, e como não houve recurso contrário, já transitou em julgado.
O Blog do Naldo Silva teve acesso aos detalhes do processo, onde o MP acusava Gilberto de acumular ilegalmente o cargo comissionado, durante a gestão da ex-prefeita Pollyana Dutra, com funções efetivas de professor no município e Estado, no período de janeiro de 2009 a março de 2013.
Além da condenação por atos de improbidade administrativa, a ação pedia o bloqueio dos bens e o ressarcimento aos cofres públicos.
Em sua defesa, patrocinada pelo advogado Alberg Bandeira, o professor alegou que não recebeu remuneração pelo cargo no município – pois requereu licença sem vencimento – e a função que exercia no Estado era em horário distinto – à noite – não havendo ilegalidade no recebimento dos vencimentos.
Para o juiz, embora tenha ficado comprovada a acumulação irregular de cargos públicos, “o que em tese configura como ato de improbidade administrativa”, as provas juntadas no processo demonstraram que houve a devida prestação de serviços, não causando dano ao erário.
“Ademais, ainda que se conclua que houve exercício simultâneo de atividades públicas, as licenças sem vencimento concedidas ao promovido [Gilberto] no período mencionado demonstram inequivocamente a sua intenção de não violar a ordem administrativa, afastando-se o elemento volitivo [intencional] necessário à caracterização do seu ato como ímprobo”, escreveu Rusio Lima, em sua sentença.
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FOTO: Júnior Telmo