O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão do processo licitatório realizado pela prefeitura de São Bento para contratar o cantor Xand Avião, por R$ 250 mil, para apresentação prevista para o dia 02 de setembro deste ano, na programação da feira “Expotextil”, promovida pela administração municipal.
O Blog do Naldo Silva teve acesso à cópia do processo, onde a auditoria da Corte de Contas recomendou que o prefeito Jarques Lúcio seja notificado para explicar as irregularidades encontradas, como a ausência de justificativa de preços, pagamento antecipado e valor acima do mercado.
Para o Conselheiro relator do caso, Antônio Cláudio Santos, ao confrontar valores pagos por outras prefeituras da Paraíba para o mesmo artista, percebeu-se que o que foi cobrado para São Bento supera em até R$ 80 mil.
Ele cita os municípios de Princesa Isabel (R$ 170.000,00), Mamanguape (R$ 180.000,00) e Boqueirão (R$ 210.000,00) como parâmetros para o comparativo.
Pelo edital da licitação, a prefeitura de São Bento poderia pagar a despesa em 9 vezes de R$ 27.777,78
“Tem-se que como regra geral que o pagamento integral do valor contratado ou de parcela contratual referente a despesas públicas só poderá ser realizado após a regular liquidação, essa entendida como a verificação do direito adquirido pelo credor, aferido a partir da comprovação da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço, conforme os artigos 62 e 63 da Lei 4320/64”, diz trecho do relatório da auditoria.
FOTO XAND: Rubens Cerqueira/Divulgação