O princípio da insignificância ou da bagatela – já consolidado na jurisprudência brasileira – foi aplicado pela juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo, ao julgar uma ação penal de autoria do Ministério Público em Pombal contra um acusado de furtar uma bicicleta no ano 2011. A sentença foi publicada em diário oficial na sexta-feira (30) e o […]
