O diário oficial da Paraíba publicou na edição desta quinta-feira (07) a promulgação, por parte do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, da lei 11.943/2019, oriunda do Projeto de Lei nº 976/2019, de autoria da deputada estadual Pollyanna Dutra, que dispõe sobre a alteração da Lei 10.340, de 2 de julho de 2014, permitindo a circulação […]
