O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento (acatou) a um recurso interposto pela defesa de uma mulher de Pombal que teve uma ação declaratória de nulidade de contrato julgada parcialmente pela justiça local, mas que apenas ordenou o Bradesco Seguros a anular o contrato e a devolver os valores descontados ilegalmente em dobro, […]
