Em decisão publicada na quarta-feira (12), o Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a prefeitura de Pombal a pagar adicional de insalubridade de 20% a uma auxiliar de serviços gerais (I.A.S.) que atua no CAPS Infantil do município, mas que havia tido o pedido de concessão do benefício negado pela administração, sob a justificativa de […]
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Juiz nega ação de coveiros contra a prefeitura de Pombal por não pagar adicional de insalubridade
A falta de lei municipal é impedimento para funcionários públicos que trabalham em ambientes insalubres terem direito ao adicional previsto na legislação. O entendimento já pacificado pela justiça brasileira foi aplicado pelo juiz José Emanuel da Silva e Sousa, da Comarca local, ao julgar uma ação movida pelos coveiros Rondinelle do Nascimento Costa, Emanuel Ferreira […]
Por falta de lei municipal, agentes comunitários de saúde de Pombal não têm direito a adicional de insalubridade
O Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Ricardo Porto, negou recurso do servidor municipal Alexsandro da Silva Fernandes, que buscava a reforma de sentença da comarca local que julgou improcedente uma Ação de Cobrança ajuizada contra a prefeitura de Pombal, não concedendo ao mesmo e aos demais agentes comunitários de saúde do município […]