O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou o 2º recurso interposto pelo ex-prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda (Verissinho), e pelo então vice-prefeito e atual gestor, Claudenildo Alencar (Galego), contra decisão da Corte que os condenou a devolver valores salariais recebidos de forma irregular durante o ano 2021.
O Blog do Naldo Silva teve acesso à decisão tomada na última quarta-feira (28) pelo tribunal, que não conheceu do recurso, mantendo na íntegra o Acórdão julgado em maio de 2024.
Conforme a decisão, Verissinho e Galego foram beneficiados com aumento em seus salários, aprovado em 2020, passando suas remunerações mensais de R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, para R$ 23.600,00 e R$ 11.800,00, um acréscimo de 18%.
Ocorre que tal reajuste não poderia ter sido implementado em 2021, pois o País passava pela pandemia do vírus Covid-19, e lei nacional impediu que houvesse aumento nas remunerações no setor público naquele ano. Mesmo assim, os gestores ignoraram o momento e concederam a si mesmos os benefícios, alegando que havia previsão legal municipal.
Com a decisão final, Verissinho deverá devolver R$ 43.200,00, enquanto que Galego R$ 23.600,00.
Foto da capa: Decom – PMP