O diário oficial de Pombal publicou nesta quarta-feira (5) Portaria assinada pelo prefeito Galego, instituindo uma Comissão Especial de Avaliação de Acumulação Indevida de Cargos Públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
De acordo com o documento obtido pelo Blog do Naldo Silva, a comissão será responsável por identificar servidores que estejam exercendo dois ou mais cargos de forma irregular, ou em situações de incompatibilidade de horários, mesmo nos casos em que a cumulatividade é permitida por lei.
O grupo será composto por:
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Luciano Vinícius Lacerda de Paiva – presidente;
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Ivina Pires Queiroga – membro;
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Fernanda Priscila de Souza Bandeira – secretária.
A portaria estabelece o prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para que a comissão conclua os trabalhos e apresente um relatório detalhado sobre os casos identificados. O documento deverá levar em consideração informações dos portais de transparência, além de dados funcionais, documentos comprobatórios e eventuais justificativas apresentadas pelos servidores.
Durante a investigação, a comissão poderá notificar servidores para prestar esclarecimentos e convidar aqueles em situação irregular a optar por um dos cargos no prazo de 10 dias, conforme a legislação vigente.
Ao final do processo, os casos em que se verificar a manutenção das irregularidades poderão resultar na abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
O Blog do Naldo Silva apurou que na última atualização feita pelo Tribunal de Contas, no mês de agosto deste ano, havia, em Pombal 222 servidores com mais de um vínculo público, sendo que seis deles tinham 3 empregos (lista abaixo).
A acumulação dupla é permitida por lei para funcionários da educação e saúde, mas em situações de compatibilidade, que precisam ser avaliados individualmente.
(Clique na imagem para ampliar e conferir os dados)
