O Secretário de Estado da Educação da Paraíba, Wilson Filho (Republicanos – na foto da capa, à esquerda), se manifestou oficialmente acerca da situação da obra da creche em construção em Pombal (foto da capa, à direita), alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez vistoria in loco constatando que o serviço não foi concluído, ao contrário do que informa placa de “inauguração” afixada no imóvel em dezembro de 2024, na gestão do então prefeito Verissinho, e termo de recebimento definitivo da obra assinada pelo atual prefeito Claudenildo Alencar – Galego (Republicanos), em janeiro deste ano (veja documentos abaixo).
Conforme mostrou o Blog do Naldo Silva em matéria publicada em maio (leia aqui), o departamento de auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba emitiu relatório de fiscalização, solicitando explicações ao atual e ao ex-prefeito sobre a “entrega” da creche.
A resposta de Wilson Filho foi enviada após a apresentação de relatório de auditoria do TCE e questionamentos sobre o andamento do Convênio firmado com a Prefeitura Municipal e o governo estadual, no valor de R$ 869.005,67.
O Blog obteve cópia da resposta dada pelo Secretário de Estado, onde ele informa que o convênio se encontra em fase de execução, com 70% dos recursos já liberados.
“No entanto, a prestação de contas referente à segunda parcela dos recursos ainda está pendente, aguardando análise da documentação apresentada pela Prefeitura, a qual está sob verificação da Gerência Executiva de Obras da Secretaria, que decidirá se as correções foram sanadas ou não”, destaca Wilson.
Quanto ao ponto de que a obra foi entregue oficialmente, Wilson Filho diz que desconhecia tal situação e que notificou a gestão municipal para prestar esclarecimentos, mas que a resposta “não é confiável”, por não ter sido assinada pelo prefeito, mas pelo engenheiro fiscal do serviço.
“Para a Secretaria de Estado da Educação, o Convênio encontra-se com 70% do valor liberado e com prestação de contas parcial pendente, o que, por si só, já torna questionável a confiabilidade da documentação apresentada”, enfatiza o Secretário.
“Somente o Município pode esclarecer a origem e veracidade do referido Termo. A Secretaria, diante dos documentos disponíveis, não pode convalidá-lo”, afirmou Wilson Filho.
O Tribunal ainda aguarda a resposta do prefeito Galego para elaborar novo relatório sobre as defesas apresentadas e julgar o caso.
Blog do Naldo Silva