A Promotora de Justiça Patrícia Napoleão de Oliveira, que atua perante o Ministério Público Eleitoral em Pombal, voltou a peticionar na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita perante a 31ª zona, para se manifestar sobre o “erro material” praticado por ela quando emitiu seu parecer sobre o pedido de cassação do prefeito Galego e do seu vice Silvânio do Ó, feito pelo candidato derrotado no pleito de 2024, Pedro Feitosa.
No documento, encaminhado no último dia 7, Patrícia chamou a atenção por, ao menos, dois erros encontrados onde ela usou o nome “Lucas Gonçalves Braga” ao invés de Claudenildo Alencar, ao se posicionar contrária à sua cassação.
O fato foi publicado pelo Blog do Naldo Silva na terça-feira, dia 13 (confira aqui), tendo ganhado grande repercussão nos meios jornalísticos, políticos e jurídicos de Pombal e do Estado.
Na nova petição que protocolou na tarde desta quinta-feira (15), a Promotora cita o doutrinador jurídico Daniel Amorim Assumpção Neves, que afirma que “o erro material é conceituado como aquele erro facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente à vontade do órgão prolator da decisão, sem que isso altere o conteúdo da decisão, notadamente pelo fato de não influenciar a análise de mérito”.
“Desta feita, este Órgão Ministerial, considerando o mero erro material mencionado, vem, perante vossa excelência [juiz eleitoral], informar que, onde se lê Lucas Gonçalves Braga, em verdade, lê-se Galego da Gavel, ocasião em que reitera o parecer encartado nos autos”, concluiu Patrícia Napoleão.
“DIFERENÇA CONSIDERÁVEL”
A representante do Ministério Público, no entanto, não se posicionou sobre o “erro” onde afirmou que a maioria de menos de 2% entre os candidatos Pedro e Galego foi “uma diferença considerável”, semelhante ao entendimento adotado pela Promotora de Sousa, ao analisar ação contra o prefeito de Marizópolis, que venceu seu adversário com 30% de maioria – mais de mil votos num universo de 5.500 votantes.
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