O Ministério Público Eleitoral, com atuação perante a 31ª Zona, se posicionou contrário ao pedido de cassação dos mandatos dos atuais prefeito e vice de Pombal, Claudenildo Alencar (Galego) e Silvânio do Ó, respectivamente, acusados de abuso de poder e compra de votos na eleição de 2024.
O parecer do Ministério Público é assinado pela Promotora Patrícia Napoleão de Oliveira e a decisão final agora será tomada pelo juiz eleitoral.
A ação foi ajuizada pela coligação que teve Pedro Feitosa e Albertinho como adversários no pleito anterior, e ainda busca condenar o ex-prefeito Verissinho.
Entre as acusações está o uso da máquina pública para inflar a quantidade de servidores contratados por excepcional interesse público, alguns durante o período de campanha.
Para efeito de comparação, a prefeitura de Pombal tinha em 2021 um total de 232 contratados. Em 2022, foi a 340; aumentando para 449 em 2023, e saltando para 575 no ano eleitoral.
Mas, para a Promotora Patrícia Napoleão, não houve o relato de eleitores supostamente beneficiados pela contratação em troca de voto.
“No mínimo, há dúvida razoável de que a simples contratação tenha relação com o intuito eleitoreiro apontado. Ainda que se supusesse que a contratação de profissionais tivesse se dado com a finalidade de captar votos, por mais ilegal que houvesse sido a conduta, não se enquadraria na situação de abuso de poder, já que [a lei] exige que o abuso tenha potencial para comprometer o pleito, o que não se demonstrou nos autos”, diz ela.
A Promotora ainda refutou ilegalidades no uso da sede da prefeitura para reuniões políticas; de discursos políticos durante festividade do dia das mães; distribuição de feiras e passagens para simpatizantes do grupo vencedor.
“Não há provas suficientes aptas à caracterização de condutas configuradoras de abusos de poder político ou econômico, mais precisamente por prova incontroversa do cometimento dos ilícitos, não se sustentando a condenação com base em dedução de sua ocorrência”, destaca a representante do Ministério Público, para, em seguida, afirmar que “a diferença de votação dos candidatos ao cargo de prefeito do Município de Pombal foi de 50,96% (10.946) em favor do investigado Galego da Gavel e de 49,04% (10.533) em favor do candidato Pedro Feitosa o que, para um município com o porte de Pombal, denota uma diferença considerável de votos no pleito de 2024”.
Blog do Naldo Silva