Por medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta sexta-feira (13), que a Prefeitura Municipal de Pombal suspenda a execução de quaisquer obras de pavimentação realizadas nas ruas do centro histórico da cidade.
A medida, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho, é fruto de uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC).
A determinação se baseia em um embargo emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP), que visa proteger as características e a integridade do calçamento tradicional daquela região.
Na ementa da decisão, o TCE-PB enfatizou a importância de preservar o patrimônio cultural local.
A suspensão das obras se estenderá até que o Tribunal se manifeste sobre o tema em questão.
“A ação reforça o compromisso do TCE-PB em zelar pela proteção dos bens culturais da Paraíba, especialmente em áreas de relevância histórica, onde intervenções inadequadas podem comprometer a herança cultural para as futuras gerações”, destaca a cautelar.
O acompanhamento da situação será feito pelo Tribunal, que continuará a avaliar as implicações das obras e a necessidade de resguardar o patrimônio arquitetônico de Pombal.
FONTE: Ascom TCE PB