Ministério Público pede punição a Marcos Bandeira por não enviar documentos do concurso da Câmara

O Ministério Público com atuação no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) pediu a imputação de multa ao atual presidente da Câmara Municipal de Pombal, Marcos Bandeira (Republicanos-FOTO), em virtude do não envio da documentação referente ao concurso público promovido pelo Poder Legislativo em 2024.

O Blog do Naldo Silva teve acesso aos detalhes do processo, que foi iniciado em março deste ano, onde a auditoria do TCE constatou que os documentos relativos ao certame – como editais, provas, homologação – não haviam sido encaminhados, como determina a lei. A primeira intimação foi no dia 3 de abril (ver abaixo), mas a Câmara não respondeu. A prova do concurso foi aplicada no final de abril.

No final de maio, novo ofício foi enviado ao presidente do Poder, mas Marcos Bandeira silenciou pela 2ª vez.

 

Na última semana, o Procurador Luciano Andrade Farias emitiu parecer (abaixo) onde requer a punição ao gestor do Legislativo pombalense, com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil, abrindo novo prazo (o 3°) para apresentação dos documentos, sob pena de novas punições.

 

Procurado pelo Blog, Marcos Bandeira disse que a documentação foi enviada e que “deve estar havendo um erro do Tribunal”.