O Ministério Público estadual em Pombal (foto da sede da Promotoria) instaurou, nesta quinta-feira (11), inquérito civil público para apurar possível dano moral coletivo praticado pelo prefeito Abmael de Sousa Lacerda (Verissinho), por uma então servidora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, e por uma cidadã residente no Sítio Várzea Cumprida dos Leite, em suposto discurso discriminatório e supostas falas preconceituosas e injuriosas sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça de Pombal, Rebecca Braz de Melo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais. Ela determinou a expedição de ofício para que, no prazo de 15 dias úteis, o prefeito se manifeste sobre o fato e para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente informações sobre a identificação da servidora da UPA e sobre as providências porventura adotadas para apurar eventual falha de dever funcional.
A referida servidora já foi exonerada do cargo, um dia após seu áudio viralizar na cidade.
A medida adotada pelo MPPB está fundamentada no artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal, sobre o combate à discriminação; no compromisso internacional assumido pelo Brasil de combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
Conforme destacou a promotora de Justiça, “o discurso discriminatório, para além da dor, sofrimento e abalo psicológico que causa aos indivíduos diretamente atingidos, inegavelmente, provoca injusta lesão à esfera moral da comunidade discriminada, causando um dano moral coletivo, que deve ser reparado”.
O inquérito civil público foi instaurado em razão da veiculação em canais de comunicação de suposto discurso discriminatório proferido pelo prefeito em evento público e da divulgação, nos mesmos canais de comunicação, de suposta fala discriminatória e injuriosa proferida por servidora da UPA por mensagem de WhatsApp.
Após matéria publicada no Blog na terça-feira, dia 9 (confira), diversos veículos de Imprensa na Paraíba e até em nível nacional, como o portal “Metrópoles“, de Brasília, repercutiram a informação.
Blog do Naldo Silva com Ascom MPPB