O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou nesta sexta-feira (17) um levantamento onde mostra um excesso de contratações por excepcional interesse público em 130 prefeituras da Paraíba.
Em 117 delas, existem 310 contratados temporariamente com remuneração superior ao teto de remuneração fixada para o prefeito.
O presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, ressaltou que, em alguns casos, a finalidade da contratação temporária de pessoal está sendo desvirtuada, deixando de ser instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, como demonstrado pelas proporções elevadas que foram detectadas.
Para o conselheiro, a situação apresentada é “nitidamente incompatível com a regra geral de preenchimento de cargos públicos, que é o provimento efetivo por meio de concurso público, garantindo desta forma os princípios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.
O Blog do Naldo Silva fez um levantamento exclusivo nos seis municípios da região de Pombal e constatou que Cajazeirinhas é o que tem maior proporcionalidade entre efetivos e contratados.
Já São Bentinho lidera o percentual de cargos de confiança (comissionados). Paulista, ao contrário, é quem apresenta os melhores resultados. Os dados são referentes ao mês de julho deste ano.
Do total de servidores em Cajazeirinhas, 203 são efetivos, enquanto que há 103 contratados (28,69%), além de 45 comissionados (12,53%).
São Bentinho tem 156 efetivos, 90 comissionados (30,72%), e 35 contratados (11,95%).
Lagoa tem 182 efetivos, 122 comissionados (29,26%), e 105 contratados (25,18%).
Em seguida, aparece São Domingos, com 149 efetivos, 84 contratados (27,27%), e 67 comissionados (21,75%).
Em Pombal, são 1.048 funcionários concursados, além de 144 comissionados (10,58%) e 120 contratados por excepcional interesse público (8,82%).
Já Paulista possui um quadro de 387 servidores efetivos, 65 de confiança (10,19%), e 45 contratados (7,05%).
Há, ainda, os eletivos e inativos que não foram computados no levantamento.
IRREGULARIDADES
No levantamento da auditoria, também foi possível aferir o tempo médio de permanência dos contratados temporariamente, “sendo verificada a ocorrência de muitas situações que transpassam limites temporais razoáveis”.
Em 187 prefeituras foi constatada a existência de 15.698 servidores contratados temporariamente com vínculo superior a 48 meses, de forma continua ou intercalada. Além disso, o relatório aponta 41 prefeituras com contratos com mais de 10 anos desde data da admissão, num total de 3.380 temporários.
AÇÃO DO TCE:
O presidente do tribunal adiantou que ações imediatas serão tomadas para corrigir as inconsistências e irregularidades nos processos em relação à contratação de temporários sem o atendimento das balizas traçadas a partir da Constituição.
Ele assegurou que os relatórios eletrônicos estão sendo anexados aos autos dos respectivos processos de acompanhamento e serão objeto de alertas aos prefeitos municipais.
Outra medida do TCE será a de encaminhar o relatório aos órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado e a Justiça Eleitoral para acompanhamento dos processos e apuração dos fatos.
Blog do Naldo Silva, com Ascom – TCE-PB