O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) expediu nesta terça-feira (31) notificação ao prefeito de Pombal, Abmael Lacerda (Verissinho-MDB) e ao assessor técnico, Eduardo Henrique Marinho Alves, para que apresentem documentos comprobatórios da execução parcial da obra de pavimentação de ruas da cidades, que teve a licitação anulada após denúncia da construtora que apresentou o valor mais barato, mas não venceu no primeiro procedimento, realizada em 2020.
Conforme noticiou o Blog do Naldo Silva em junho de 2020 (confira), a empresa “Macário Pré-moldados e Metalúrgica”, sediada em Catolé do Rocha, acusou a comissão permanente de licitação (CPL) de cometer ilegalidade ao desclassificá-la após a etapa inicial e abertura dos envelopes com os preços.
A Macário ofertou o valor global de R$ 1.972.132,50, mas perdeu para a “Maurílio Ferreira da Silva”, de Pombal, que estipulou valor de R$ 2.107.324,54. A “Maurílio” chegou a realizar parte dos serviços, tendo recebido R$ 544.956,91, em pagamentos realizados entre outubro de 2020 e junho de 2021.
Após a licitação ser anulada, um novo processo foi realizado, tendo, dessa vez, a Macário se tornado vencedora.
Na notificação, o Tribunal diz que a documentação apresentada pela gestão pombalense da execução pela antiga empresa (apenas fotos) é insuficiente para comprovar os serviços que resultaram nos pagamentos realizados à firma Maurílio Ferreira, já que estão desacompanhadas de laudo técnico assinado por profissional habilitado.
Agora, os gestores terão até o dia 23 de setembro para atender à solicitação da Corte de Contas.
Blog do Naldo Silva