Nem mesmo o momento de aumento dos casos, mortes e das medidas de isolamento – com o fechamento de parte do comércio – causados pelo novo coronavírus, foi capaz de conscientizar o prefeito de Pombal, Abmael Lacerda (MDB), a vetar as leis aprovadas na última segunda-feira pelos vereadores do município, reajustando os próprios salários, além dos Secretários.
A edição desta sexta-feira (18) do diário oficial trouxe a publicação da sanção do gestor pombalense autorizando a entrada em vigor das normas e o consequente aumento em seus vencimentos mensais.
Mesmo sendo consideradas ilegais, por terem sido aprovadas após a eleição, além de irem contra a Lei Complementar 137/2020, que congelou reajuste salarial até o final de 2021, em virtude da pandemia do coronavírus, as leis estipulam acréscimos superiores à inflação oficial do governo.
No caso do salário do prefeito e vice, o aumento concedido foi de 18%, passando dos atuais R$ 20 mil e R$ 10 mil, para R$ R$ 23.600 e R$ 11.800, respectivamente, superiores ao que é pago, por exemplo, ao governador do Estado (R$ 23.500), e aos prefeito de João Pessoa (R$ 22 mil) e Campina Grande (R$ 20.042).
Para Secretários municipais, o reajuste foi superior a 9%, subindo dos atuais R$ 5.000 para R$ 5.455, enquanto que os vereadores receberam um adicional de 8,3%, passando de R$ 6.600 para R$ 7.150, sendo que o presidente da Câmara recebe 50% a mais desse valor.
A lei dos vereadores ainda prevê que o salário pode ser aumentado todos os anos, no mesmo percentual que for concedido aos servidores do Poder.
