O juiz da 31ª zona eleitoral, José Emanuel da Silva e Sousa, concedeu liminar (decisão provisória/imediata) na noite desta quarta-feira (11) determinando que a deputada estadual Pollyana Dutra e a coligação que tem sua irmã, Kevia Werton (PL), como candidata a prefeita de Pombal, não impeçam que o atual prefeito, Abmael Lacerda (Verissinho-MDB), realize atos de campanha em bairros da cidade, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada caso.
A decisão atendeu a pedido do candidato à reeleição, que acusou o grupo opositor de atrapalhar suas visitas. A coligação emedebista juntou, na Representação, um vídeo onde Pollyana aparece declarando que “no bairro Pereiros ele [Verissinho] não vai entrar”.
Para o magistrado, tal afirmação poderia configurar mero exagero de retórica, “contudo, há indícios de que a incitação tenha sido, de fato, seguida por seus apoiadores, o que demonstraria uma ação orquestrada na intenção de impedir ou dificultar a circulação do candidato adversário em determinadas localidades do município, o que configuraria ato ilícito ou até mesmo crime eleitoral”.
José Emanuel estipulou distância mínima de 1 km para que os envolvidos no caso se aproximem do candidato Verissinho, quando o mesmo estiver realizando, regularmente, atos de campanha.
Na liminar, o juiz ainda destaca que Pollyana só será isentada de punição futura em caso de descumprimento da decisão, caso promova por meios idôneos e com igual publicidade, de forma inequívoca, a conclamação em sentido oposto, para que seus apoiadores não pratiquem atos tendentes a dificultar ou impedir atos legítimos de campanha por parte da Coligação adversária.
A parlamentar e a coligação de Kevia ainda não informaram se vão recorrer da medida.
Blog do Naldo Silva