O Promotor de Justiça da Comarca de Pombal, Leidimar Bezerra, determinou o arquivamento de uma Notícia de Fato (Denúncia) de autoria do atual prefeito, Abmael de Sousa Lacerda (Verissinho), contra o Blog do Naldo Silva, que foi acusado de difamar a Prefeitura Municipal, ao publicar notícia sobre a acusação de irregularidade em uma licitação realizada pela gestão.
Em documento encaminhado no dia 04 de agosto deste ano, o prefeito alegou que seu governo foi acusado injustamente pelo Blog de praticar irregularidades em procedimento licitatório, ao publicar matéria jornalística sobre uma ação ajuizada pela construtora “Ferreira dos Santos” perante a 3ª Vara da Comarca local buscando anular decisão do gestor municipal que cancelou processo licitatório que visava contratar empresa para execução de obra civil pública de drenagens de canais (construção de galerias) nesta cidade.
De acordo com a denúncia, a referida empresa foi a única a participar da Concorrência, tendo cumprido todas as exigências do edital, e sido classificada pela comissão de licitação do município.
Porém, segundo alega, “de forma inusitada e arbitrária”, a Secretária de Planejamento e Acompanhamento de Gestão, Aline Florentino, “usurpando a competência da comissão de licitação, apresentou no processo de licitação um Memorando sugerindo a revogação do certame, que de plano foi acatado pelo prefeito, sem apresentar qualquer fundamento ou motivação e, especialmente, sem oportunizar o contraditório e a ampla defesa ao licitante, vencedor da licitação”.
Na justificativa para a revogação, o prefeito disse que foi porque “apenas uma empresa foi classificada, diminuindo o caráter competitivo do certame, considerando o princípio da seleção da proposta mais vantajosa, e considerando a clara percepção de que potencialmente há possibilidade da ampliação da disputa e consequente obtenção de um preço menor”.
Porém, a “Ferreira dos Santos” diz na ação ajuizada que a anulação do processo se deu “sem justa causa, apenas para prejudicá-la, certamente, porque a empresa vencedora não era a preferida da Secretária de Planejamento”, contrariando a lei 8.666/93 (lei das licitações), que diz que só “poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado e sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa”, o que não teria ocorrido no presente caso.
Ao fazer a denúncia junto ao Ministério Público contra o site, Verissinho disse que a referia matéria “induzia o leitor a erro, uma vez que expôs atos arbitrários cometidos pela administração, sem, contudo, juntar prova das alegações, e que o Município de Pombal, legalmente, revogou o certame licitatório e, por via de consequência, os responsáveis pela matéria jornalística referida passaram a difamá-lo”.
Ao rejeitar os argumentos do político, Leidimar Bezerra disse que a publicação do Blog do Naldo Silva apenas informou a ação judicial envolvendo a construtora “Ferreira dos Santos” e a Prefeitura de Pombal.
“Difamação é o dolo de dano, consistente na vontade livre e consciente de difamar alguém imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação. Após analisar a matéria jornalística sobredita, nota-se que não ficou caracterizada a pretensão de macular a reputação do noticiante [prefeito]”, destaca o Promotor.
“Ante o exposto, faz-se necessário reconhecer que não restou configurado o crime de difamação. Logo, outro caminho não resta senão o arquivamento. Desta forma, enxergo que inexiste razão para a continuidade das investigações, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO da presente Notícia de Fato”, escreveu.
Blog do Naldo Silva
FOTO DA CAPA: José Alves / Reprodução