Certidão negativa de tributos municipais da empresa fornecedora inválida, ausência de justificativa da escolha do fornecedor, quantidade desproporcional de máscaras contratadas, ausência de pesquisa de preços que demonstre a compatibilidade do produto com o valor mercadológico foram as principais falhas encontradas pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no processo de dispensa de licitação realizada pela prefeitura de Pombal para adquirir máscaras para distribuição com moradores do município, para evitar a contaminação do novo coronavírus.
No total, a atual gestão contratou a confecção de 50 mil máscaras, ao preço unitário de R$ 3,50, totalizando R$ 175 mil pagos.
O Blog do Naldo Silva teve acesso ao relatório elaborado pela Corte de Contas, que notificou o prefeito Abmael Lacerda (Verissinho) para que apresente justificativas, documentos e defesa, no prazo de 15 dias úteis, acerca dos pontos destacados.
A auditoria destaca que a empresa juntou ao processo uma certidão negativa de débitos municipais, mas com prazo de validade vencido em 12 de junho de 2019. “Assim, a empresa não estaria apta a ser contratada pelo Poder Público”, diz o texto.
“Além dessa impropriedade na documentação, não há evidências da razão de escolha do fornecedor. Ainda que a contratação direta não seja um processo competitivo, cabe ao gestor justificar a escolha do fornecedor, com o intuito de assegurar que o preço do produto/serviço a ser contratado é compatível com o valor do mercado”.
Quanto à quantidade dos produtos adquiridos, o TCE observa que Pombal possui menos de 33 mil habitantes e que “sobrariam” mais de 17 mil máscaras, caso todo morador do município tenha recebido uma.
Pessoas ligadas à administração municipal informaram que cada pessoa contemplada recebeu duas máscaras.
“Como se trata de produto não descartável e tendo em vista que houve a previsão de distribuição sem distinção de renda, entende-se que a quantidade contratada foi desproporcional. Em virtude deste fator, entende-se que o gestor deve adotar alguns mecanismos de controle a fim de resguardar o erário”, destaca o relatório.
