Decreto municipal impõe novas regras para abertura do comércio de Pombal a partir desta quarta-feira

O prefeito de Pombal, Abmael Lacerda (Verissinho), editou nesta terça-feira (21) novo Decreto relacionado às medidas de prevenção ao coronavírus e prorrogou o fechamento dos estabelecimentos comerciais do município, abrindo, porém, novas exceções, tomando por base documento semelhante publicado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, no último sábado (18).

As novas regras passam a valer a partir desta quarta-feira (22), se estendendo até dia 3 de maio, e autorizam o funcionamento parcial de alguns setores do comércio, desde que sejam tomados cuidados necessários para evitar a contaminação do vírus.

Passa a ser permitida, portanto, a abertura de supermercados, mercados, mercearias, frigoríficos e congêneres, agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários, instituições e organizações responsáveis pela operacionalização de programas de microcrédito, correios, postos de combustíveis, padarias, farmácias, clínicas de saúde médicas e odontológicas, laboratórios, clínicas e farmácias veterinárias, lojas de produtos para animais, distribuidores de gás de cozinha e água mineral, oficinas exclusivamente para serviços e manutenção e consertos em veículos, lojas de insumos agrícolas e materiais de irrigação, concessionárias e comissárias de veículos automotores novos e usados, oficinas de manutenção e conserto de ventiladores, ares-condicionados, refrigeração e serviços funerários.

Prevê que restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do setor de alimentos poderão funcionar por serviços de entrega (delivery), inclusive por aplicativo e como ponto de coleta pelos próprios clientes.

Estabelecimentos que comercializam materiais elétricos e de construção, bem como óticas, poderão funcionar no período das 07 às 13 horas, limitando a entrada de cinco clientes por atendimento, de modo a evitar qualquer tipo de aglomeração.

No mesmo Decreto, o gestor municipal determina que os supermercados deverão funcionar observando as seguintes determinações: realizar controle de acesso a uma pessoa por família, salvo em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada, e limitação do número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento.

“Os estabelecimentos autorizados a funcionar por meio deste Decreto devem reforçar medidas de higienização de superfícies, disponibilizar gratuitamente álcool gel 70% para todos os clientes na entrada, bem como adotar medidas de controle de entrada de pessoas em seus interiores e em suas dependências externas, a fim de evitar todo e qualquer tipo de aglomeração, ficando obrigados a orientar seus consumidores para que respeitem o afastamento mínimo de dois metros em eventuais filas que possam se formar, tanto no interior do estabelecimento quanto na parte externa, sendo permitida a entrada de clientes somente com máscaras”, enfatiza, ainda, o documento.

Por fim, diz que os estabelecimentos autorizados a funcionar, mesmo o que permanecerem de portas fechadas e com serviços de entrega, ficam obrigados a fornecerem máscaras para todos os seus empregados, prestadores de serviço e colaboradores, sendo vedada a permanência de qualquer pessoa no interior do estabelecimento, ou em filas para atendimento formadas do lado externo, sem a utilização de máscaras.

O prefeito justifica as medidas por Pombal já ter dois casos confirmados de contaminação da Covid-19 e outros estarem sendo investigados pela saúde local.

Blog do Naldo Silva