O Conselheiro André Carlo Torres Pontes, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitiu alerta ao prefeito de Pombal, Abmael Lacerda (Verissinho), em publicação feita no diário oficial desta segunda-feira (20), no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção de fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
O motivo do “puxão de orelha” foi a licitação que a prefeitura fará na próxima sexta-feira (24) para locação de materiais de decoração e serviços de cerimonial e pessoal de apoio para os eventos patrocinados pelas secretarias do município, com valor estimado de gasto em R$ 214.414,90, até o final deste ano.
São 40 itens contratados na licitação, incluindo o aluguel de 10 diárias de salão de festa com capacidade mínima de 100 pessoas.
Em relatório elaborado pela auditoria, o TCE-PB considera que a referida licitação tem a finalidade de contratar “eventual” serviço, mas destaca que, em virtude do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus, entende-se que os recursos públicos devem ser direcionados prioritariamente para combater a calamidade decretada pelo próprio prefeito.
“Outrossim, despesas consideradas não essenciais devem ser evitadas ou postergadas, principalmente quando há previsão de forte recessão econômica que impactará a arrecadação municipal. Ademais, qualquer gasto não essencial somente torna-se justificável quando não comprometer os recursos de combate a situação calamitosa e desde que devidamente justificado”, diz o documento ao qual o Blog do Naldo Silva teve acesso.
Apesar de entender que não há ilegalidade no processo licitatório, o Conselheiro da Corte de Contas entende que o governo pombalense deve evitar a realização de despesas não essenciais, direcionando os recursos públicos para combater a situação de calamidade decretada pelo prefeito.
