O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) agendou para o dia 17 de março o julgamento de uma denúncia feita por Josemias Alves Ferreira contra a prefeitura de Paulista, onde acusa a atual gestão de não publicar no mural eletrônico do próprio tribunal os editais das licitações realizadas, como determina norma interna.
Notificada para apresentar justificativa, a defesa do prefeito Valmar Arruda negou as irregularidades, afirmando que publica os editais no referido mural e no portal da transparência do município.
Porém, os argumentos do gestor não foram aceitos pela auditoria do TCE e pelo Ministério Público de Contas que emitiram pareceres pedindo a condenação do prefeito, com pena de multa e juntada da decisão para análise da prestação de contas de 2019.
Em seu parecer – ao qual o Blog do Naldo Silva teve acesso – o Procurador Luciano Andrade Farias enfatiza que “a publicação do edital é de suma importância para a regularidade do procedimento licitatório, apresentando-se como uma garantia de lisura e de atendimento aos princípios norteadores da licitação”.
Os auditores apontaram que de um total de 50 licitações realizadas pela prefeitura de Paulista, no período denunciado, 23 foram enviadas com atraso para o conhecimento do TCE, enquanto que apenas 2 foram publicadas no mural de licitações da Corte, ficando as demais sem publicidade.
“A ampla competitividade que se espera de um certame licitatório, com igualdade de oportunidades aos interessados, somente será garantida com a devida divulgação do instrumento convocatório”, diz Luciano Andrade.
