O prefeito de Lagoa, Gilberto Tolentino Júnior (foto), não está cumprindo com a obrigação legal e a palavra dada aos servidores públicos daquele município de pagar o 1/3 de férias, direito assegurado pela Constituição Federal, a todo trabalhador brasileiro.
A denúncia é do Sindicato dos Servidores Públicos (SINDSEL), que relata que a situação vem acontecendo desde 2016, ano em que o pagamento do referido direito foi pago a apenas alguns servidores, e em 2017 ocorreu o mesmo.
Porém, após o novo gestor assumir a função, em 2018, nenhum outro servidor, além dos professores, recebeu o terço de férias.
Para a vice-presidente do SINDSEL, Jaidete Rodrigues, o ato, além de ilegal, demonstra “dois pesos e duas medidas” por parte do prefeito, por deixar de cumprir a lei para todos, beneficiando apenas uma categoria.
Já o Procurador Jurídico do sindicato, Admilson Leite Júnior, destacou que existe um acordo homologado perante a justiça de Pombal desde 2014, ainda na gestão do ex-prefeito Dêmys Borges, onde o município se comprometeu a honrar com a obrigação de pagar o adicional, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada servidor (veja abaixo).
De acordo com o Advogado, o descumprimento pode acarretar em ação de improbidade administrativa contra o atual gestor.
O Blog do Naldo Silva buscou ouvir a versão da prefeitura de Lagoa, mas ainda não obteve resposta.
Blog do Naldo Silva
FOTO GILBERTO: Assessoria prefeitura de Lagoa