Um Projeto de Lei que muda o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério de Lagoa foi aprovado este mês pela Câmara municipal daquele município e tem gerado polêmica e críticas por parte dos professores locais.
De autoria do prefeito Gilberto Tolentino Leite Júnior (foto), a norma altera lei em vigor desde 2011 e reduz o índice de aumento dos vencimentos dos profissionais do magistério, dos atuais 20% para 7% de uma classe para outra, na progressão vertical (qualificação).
Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Lagoa classificou a proposta como “absurda”, enfatizando que a mudança “prejudica os professores e desvaloriza a busca pelo aperfeiçoamento profissional da categoria tão importante para a sociedade”.
Também lamentou a falta de diálogo com a categoria e até mesmo acesso à cópia do referido projeto, antes de ser analisado pela Câmara.
Além da redução do percentual de aumento, a nova lei determina que a mudança de classe e o consequente aumento salarial só serão concedidos um ano após o deferimento do requerimento à prefeitura por parte dos servidores.
Para o advogado do SINDSEL, Admilson Leite Júnior, esse trecho da lei é inconstitucional, pois a jurisprudência é no sentido de que o benefício por tempo de serviço é automático, não necessitando de requerimento, “muito menos ainda ser concedido apenas após um ano”.
O sindicato questionou o “que esperar de uma gestão que em ano pré-eleitoral trata seus servidores dessa forma” e disse que há dois anos não é pago o terço de férias.
O “presente de Grego” para os professores, no mês em que foi comemorado o seu dia, teve o apoio dos vereadores Renato da Micaela (PSB), Francisco Rogério (Dodó-PRB), Daniel Carneiro (PRB), Jucélio Bandeira (PSB), Célio de Zeca (PSB), Rodrigo Linhares (MDB), Jediael Pereira (PSB) e José Egídio (Duda-PSDC) – (veja abaixo). Apenas a vereadora Marinalva de Oliveira (PSC) não assinou a propositura.
Procurada pelo Blog, a assessoria da prefeitura de Lagoa informou que a mudança da lei deveu-se a fatores orçamentários, “pois, se mantivesse a norma em vigor, poderia acarretar sérios impactos financeiros ao município dentro de alguns anos”.
O prefeito “Gilbertinho” informou ainda que aceita dialogar com o sindicato sobre a mudança.
Blog do Naldo Silva