O diário oficial desta terça-feira (19) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) trouxe a notificação ao prefeito de Cajazeirinhas, Assis Rodrigues, para que tome ciência do relatório prévio da auditoria do órgão, que analisa a prestação de contas do ano 2018 daquele município, onde foram constatadas irregularidades que podem resultar na reprovação da gestão.
O documento, obtido pelo Blog do Naldo Silva, aponta, entre as falhas constatadas, que a prefeitura realizou pagamento de contribuições à Previdência em valor maior que o devido, “causando prejuízo ao erário”.
Também verificou que não foi aplicado o mínimo de 15% das receitas em ações e serviços de saúde pública.
Ainda determina que o gestor instaure procedimento administrativo para apurar ilegalidades no acúmulo de cargos públicos de 37 servidores.
Dois deles têm mais de 2 vínculos: Jozélia da Silva Lacerda (pensões na PBPrev e Instituto de previdência de Campina Grande, além dos cargos de professora na prefeitura de Coremas e Orientadora Educacional em Cajazeirinhas) e Josefa Gomes Neta (auxiliar serviços gerais em Cajazeirinhas; Pedagoga no município de São José de Princesa e Orientadora Educacional em Patos).
“A defesa ou informações complementares devem ser encaminhadas até o dia 31 de março de 2019, junto com a apresentação da respectiva prestação de contas anual”, diz a publicação.
PONTOS POSITIVOS:
Ao contrário do verificado nos gastos com saúde, o TCE atestou que a prefeitura de Cajazeirinhas aplicou acima do exigido na remuneração dos profissionais do magistério, totalizando 89,91% da cota-parte do período.
Já na Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE), os gastos foram da ordem de 34,79% da receita de impostos, inclusive os transferidos, atendendo ao limite mínimo de 25%.
Blog do Naldo Silva