O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) agendou para a próxima quarta-feira (30) o julgamento da prestação de contas do ano 2015 da prefeita de São Bentinho, Giovana Olímpio (PSB).
O atraso no julgamento pode ter uma justificativa: mais tempo para a auditoria analisar documentos e para a gestora prestar esclarecimentos, após descoberta de várias irregularidades.
O Blog do Naldo Silva obteve cópia do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, assinado pela Procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz (confira aqui), onde ela opina pela rejeição das contas com aplicação de multa e encaminhamento da decisão para o Ministério Público Federal e a Receita Federal para apurar possível crime pelo não recolhimento da contribuição previdenciária devida ao INSS.
O documento foi emitido no final do ano passado, mas devido ao recesso de final de ano só foi publicado na última sexta-feira.
Outra inconsistência encontrada foi a proporção elevada de servidores comissionados em relação ao total de efetivos, correspondendo a 53,52% do número de concursados.
Em 2014, São Bentinho tinha 189 funcionários efetivos, contra 37 comissionados. No ano seguinte, o TCE registrou 170 efetivos e 91 de livre nomeação.
Giovana, em sua defesa, alegou que seguiu as determinações da legislação municipal, relativa à estrutura administrativa cujo texto autoriza as contratações realizadas.
Mas, a Procuradora observa que essa legislação não menciona as atribuições de cada um dos cargos criados, “de modo que não se pode verificar o real enquadramento das competências dentro das hipóteses previstas na Constituição Federal para a criação de tais cargos”.
O relator da prestação de contas é o conselheiro Artur Cunha Lima. O parecer do MP de Contas não implica que seja seguido pelos membros do TCE, que podem votar pela aprovação com ressalvas e aplicação de multa pelas falhas encontradas.
Blog do Naldo Silva