Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontraram diversas irregularidades na gestão do município de Brejo do Santos e o relator da prestação de contas, Conselheiro Arnóbio Alves Viana, emitiu alerta (confira) ao prefeito Lauri Ferreira da Costa (foto) para que corrija as falhas verificadas, sob risco de penalidades, como a reprovação de contas e multa.
O Blog do Naldo Silva teve acesso ao relatório elaborado pela Divisão de Acompanhamento da Gestão Municipal do TCE, após visita in loco realizada entre os dias 24 a 28 de setembro deste ano.
Durante o trabalho, a Auditoria realizou visitas nas Escolas Municipais Arão Teodomiro de Sousa na Escola Municipal Elizário da Costa e na Creche Odailma Batista de Assis, bem como nas Unidades Básicas de saúde – PSF I (Auri Ferreira Costa) e PSF II (José Guedes Filho).
Foram ainda obtidas informações sobre o controle de patrimônio, controle de Merenda escolar, gêneros alimentícios, matérias de consumo, materiais de expedientes, controle de medicamentos do município, controle de combustível, as licitações realizadas no exercício de 2018.
Na visita que fez à escola Arão Teodomiro, com 318 alunos, constatou-se a necessidade de recuperação da pintura nas áreas internas da escola, nos banheiros dos alunos e há o caso de uma porta do espaço masculino que necessita ser trocada, já que existe apenas a parte superior (foto abaixo). 
As falhas de infraestrutura também foram verificadas na Creche Odailma Batista e na escola Elizário da Costa.
SAÚDE:
Em visita à Secretaria de Saúde, onde funciona a farmácia básica do município, pode-se constatar que não há controle de entrada e saída dos medicamentos e que não há identificação nas prateleiras utilizadas para armazenamento dos medicamentos que havia no almoxarifado.
CONTROLE:
Foi solicitada a documentação que demonstre a existência dos do controle de recebimento quando da aquisição/compra e a distribuição de gêneros alimentícios, merenda escolar, medicamentos, materiais de consumo, em virtude da obrigatoriedade de o município manter registro e controle de entrada e saída de material.
Quanto aos Controles de Merenda escolar, gêneros alimentícios, matérias de consumo, materiais de expedientes, o Secretário de Administração, Ronildo de Lima Paiva, declarou que “a aquisição de todos os materiais necessários para o funcionamento de cada secretaria é feito por cada Secretário, onde estes recebem direto do fornecedor em quantidade que supra a necessidade semanal ou mensal”.
“A Auditoria sugere que o Relator recomende ao gestor a adoção de medidas no sentido de implementar um sistema de controle adequado que possa aprimorar o controle de recebimento quando da aquisição/compra e da distribuição de Merenda escolar, gêneros alimentícios, matérias de consumo, materiais de expedientes para o Ente”.
Outra irregularidade encontrada foi a falta de controle de combustível exigido por Resolução do TCE desde 2005.
O Secretário de Administração informou que com relação ao controle de combustível da frota municipal, é feito o controle pelo chefe do setor de veículos, no entanto, as anotações não são minuciosas como é recomendada.
Além dessas pendências, os auditores relataram que ainda há um elevado número de servidores acumulando cargos públicos de forma ilegal, ensejando na recomendação de instauração de processos administrativos para legalização.
Blog do Naldo Silva