O diário oficial desta terça-feira (16) traz a autorização por parte da prefeitura de Pombal para afastamento das funções da professora Vanusa de Melo Marinho Bandeira (foto) para cursar Mestrado pelo prazo de dois anos.
Na portaria, assinada pelo Secretário de Administração, Djoniérison França, é informado que a concessão é em cumprimento à ordem do juiz José Emanuel da Silva e Sousa, da 3ᵃ Vara da comarca de Pombal, que anulou um Ato do próprio Secretário determinando que a prefeitura conceda licença remunerada.
Vanusa, que já foi Secretária de Educação já gestão da ex-prefeita Pollyana Dutra, protocolou o requerimento em novembro de 2017 tendo o pedido negado sob o argumento de que a mesma estava em pleno exercício de aula e que a prefeitura não poderia contratar uma professora substituta para ficar em seu lugar.
Para o juiz, “deve-se existir um motivo para ensejar a prática de um ato, e este motivo deve estar dentro da realidade, e os objetivos visados devem estar dentro da razoabilidade, para que se torne oportuna a prática de determinado ato”.
