Através de uma denúncia formulada na Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba, o Promotor de Justiça da comarca de Pombal, Leidimar Almeida Bezerra, determinou a apuração de ilegalidade supostamente praticada por uma enfermeira que ocupa cargos públicos em Pombal e Cajazeirinhas.
O Blog do Naldo Silva obteve cópia do Inquérito Civil (confira aqui), onde Leidimar concede prazo de 10 dias para que Jéssica Yasmine de Lacerda Nóbrega faça opção por um dos vínculos públicos constatados, “alertando sobre os efeitos administrativos, cíveis e criminais que a inércia [silêncio] produzirá”.
A profissional de enfermagem ocupa a função comissionada de Coordenadora do CAPS Adulto, em Pombal, e dá plantão no SAMU de Cajazeirinhas, através de contrato.
O Promotor também determina que a prefeitura de Pombal, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a portaria de nomeação de Jéssica para o cargo em comissão ocupado na estrutura municipal (Coordenador de CAPS).
A Constituição permite acúmulo de dois cargos públicos de funcionários da saúde, no entanto, a possível irregularidade da enfermeira Jéssica seria pelo fato de, em Pombal, ela ocupar função comissionada.
Blog do Naldo Silva