TRE concede registro de candidatura de deputado estadual a Lauro Maia, ex-prefeito de Catolé do Rocha

Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu o registro de candidatura de deputado estadual ao ex-prefeito de Catolé do Rocha, Lauro Sérgio Maia de Vasconcelos (PPS-foto).

O Ministério Público Eleitoral, através do Procurador Victor Carvalho Veggi, havia pedido a impugnação pelo fato de que Lauro foi condenado a 2 anos de detenção pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pela prática de crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações.

Em julgamento que aconteceu na tarde desta quarta-feira (19), após um longo embate sobre o caso, os membros da Corte seguiram o voto do relator, juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva, entendendo que o tipo de crime praticado pelo candidato ainda é pendente de análise do Supremo Tribunal Federal, que entendeu em liminar suspender os efeitos de impugnação de crimes contra atividades de telecomunicações, por não se enquadrar, em tese, como crime contra a administração pública.

Blog do Naldo Silva apurou junto à justiça federal que Lauro Maia, na condição de sócio-administrador da Rádio Panorama FM de Catolé do Rocha, explorou sem outorga o serviço auxiliar de radiodifusão de transmissão de Programas, naquele município, por meio de estação de radiofreqüência, operando-a em 95.1MHz, embora detivesse autorização para a frequência 96.7 além de serviço auxiliar de reportagem externa (153,45MHz).

Para o relator, diante da incerteza da Corte Suprema não seria razoável impedir sua candidatura e decidiu por liberar o registro. Seu posicionamento foi seguido pelos juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Michellini de Oliveira Dantas Jatobá, Paulo Wanderley Câmara e Carlos Martins Beltrão Filho.

Apenas o juiz Sérgio Murilo Wanderley Queiroga divergiu dos colegas, votando pela impugnação.

O Procurador eleitoral vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

Blog do Naldo Silva