Atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a prefeitura de Pombal notificou os mais de 200 servidores municipais que ocupam dois ou mais cargos públicos.
O objetivo da comissão municipal é avaliar possíveis ilegalidades por parte dos servidores, em casos não permitidos pela Constituição Federal.
O Blog do Naldo Silva teve acesso ao documento encaminhado aos funcionários, concedendo-lhes prazo para prestar esclarecimentos.
No total são 217 servidores constatados pelo TCE-PB.
Porém, a maioria dos casos deverá ser considerada legal, já que a legislação brasileira permite que uma pessoa ocupe duas funções públicas nas seguintes condições: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro, técnico ou científico, e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Levantamento do Blog junto ao TCE mostra que dos 217, pelo menos 15 possuem 3 ou 4 vínculos, configurando ilegalidade. Destes, 8 são médicos, 3 enfermeiros, 1 professora, 1 guarda municipal, 1 técnica em radiologia e 1 técnica em enfermagem, com base na folha de pessoal do mês de junho deste ano.
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